Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 15:55
Projeto impede a prescrição para pessoas com deficiência incapazes de exprimir sua vontade
O objetivo da proposta é promover segurança jurídica.
-
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2023 - 15:57
Comissão aprova projeto que assegura preferência em férias para trabalhador com deficiência
Texto altera a CLT e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 16:30
Meia-entrada poderá ser ampliada para estudantes de idiomas e concursos
Com a medida, estudantes de cursos profissionalizantes, de idiomas e de concursos poderão tirar a carteira de estudante
-
Colunas » Meu Advogado Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:12
O Direito e a Deficiência. Profissão ou Missão?
Entrevista especial em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
-
Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 16:35
OAB pede ingresso em recurso pela redução de jornada de trabalho para servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência
O recurso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em segredo de justiça, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
-
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:45
Passe livre para pessoas com deficiência não é extensível ao transporte aéreo
Para os ministros da Quarta Turma não é possível sanar por meio de decisão judicial a falta de previsão normativa desse benefício, pois isso implicaria ativismo judicial incompatível com a atribuição do tribunal.
-
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 16:49
Mãe de crianças com necessidades especiais tem direito a jornada reduzida de trabalho
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 09:47
Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia
Pena fixada em mais de dois anos de reclusão.
-
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 08 de Junho de 2020 - 12:26
Clipping de Legislação (01 a 05 de Junho de 2020)
Clipping de Legislação.
-
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 09:10
Mãe de criança com síndrome de Down consegue reduzir jornada de trabalho sem alterar salário
Magistrado entendeu razoável e proporcional o pedido formulado pela mãe, pelo tempo em que as necessidades especiais do filho exigirem a medida.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:05
Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Falha dos serviços.
Juizados especiais cíveis. Dano moral, na hipótese, configurado. Indenização razoável. Recurso conhecido e improvido.
-
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Abril de 2019 - 14:32
As Alterações na Lei Geral do Turismo e os meios de Hospedagem
O presente artigo discorre sobre as alterações na Lei Geral do Turismo e os meios de Hospedagem.
-
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 08 de Julho de 2016 - 12:02
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (04 a 08 de Julho de 2016)
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 18:20
-
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2021 - 16:51
Demissão por justa causa de mãe de filho autista é revertida pelo TRT da 3ª região
Por Marcos Roberto Hasse.
-
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 12 de Maio de 2017 - 12:53
Clipping de Legislação (08 a 12 de Maio de 2017)
Clipping de Legislação.
-
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 17:30
Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal
Ao dispensá-lo, a empresa não respeitou o percentual mínimo nem contratou, no mesmo momento, deficiente para substitui-lo, tornando sua dispensa ilegal
-
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 09:59
Cervejaria que exigiu trabalho excessivo de empregado com deficiência terá que pagar indenização
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
-
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 10:09
CNMP regulamenta a atuação dos membros do Ministério Público na defesa das pessoas com deficiência que moram em instituições de acolhimento
Resolução CNMP nº 228/2020, regulamenta a atuação dos membros do Ministério Público na defesa das pessoas com deficiência que moram em instituições de acolhimento.
-
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 14:13